Conheça os benefícios do INSS para mulheres que têm Câncer de Mama
Receber o diagnóstico de câncer de mama pode ser uma experiência avassaladora, repleta de desafios físicos, emocionais e financeiros.
No entanto, é importante que as mulheres diagnosticadas com essa doença saibam que têm direitos e benefícios garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para auxiliá-las durante o tratamento e a recuperação.
Auxílio-Doença: apoio financeiro durante o tratamento
Uma das principais formas de apoio oferecidas pelo INSS é o auxílio-doença. Destinado a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou acidentes, o auxílio-doença é uma fonte crucial de apoio financeiro para mulheres em tratamento de câncer de mama.
Ele é concedido a pessoas que permanecem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Importante ressaltar que o portador do câncer tem direito a esse benefício independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.
Aposentadoria por invalidez: para casos de incapacidade permanente
Nos casos em que a paciente enfrenta incapacidade permanente e total para continuar suas atividades rotineiras devido ao câncer de mama, a aposentadoria por invalidez pode ser uma opção.
Esse benefício é concedido pelo INSS quando a incapacidade é considerada permanente e definitiva, impedindo o segurado de exercer qualquer tipo de atividade laboral. É necessário que o paciente seja diagnosticado com incapacidade permanente e total, não havendo um período mínimo de contribuição.
Tratamento Fora de Domicílio (TFD): facilitando o acesso a serviços assistenciais
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um benefício que garante o acesso de pacientes a serviços assistenciais em municípios diferentes do seu de origem, ou mesmo em outros estados.
Esse benefício é especialmente útil para pacientes que precisam realizar tratamentos especializados que não estão disponíveis em sua região de residência. Ele pode incluir transporte para tratamento e hospedagem, quando necessário.
Saque do FGTS e PIS/PASEP: apoio financeiro adicional
Mulheres com câncer de mama que estejam incapacitadas de retornar às suas atividades diárias podem solicitar o saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). O valor a ser recebido será o saldo de todas as contas pertencentes à trabalhadora, inclusive a conta ativa.
Esse benefício é concedido mediante a apresentação dos documentos necessários que comprovem a situação de saúde da paciente.
Isenção de impostos: alívio financeiro para pacientes e familiares
Mulheres com câncer de mama também têm direito à isenção de impostos como o IPVA, ICMS e IPI. Cada estado brasileiro tem sua própria legislação sobre esses impostos, então é importante verificar as regulamentações específicas em cada localidade.
Essa isenção pode representar um alívio financeiro significativo para pacientes e suas famílias durante o tratamento.
Reconstrução mamária e isenção do imposto de renda: recuperação física e financeira
A reconstrução da mama após a mastectomia é um direito garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as pacientes estão isentas do Imposto de Renda na aposentadoria, proporcionando uma recuperação física e financeira mais completa.
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS): apoio adicional para situações de vulnerabilidade
Pacientes com câncer de mama também podem ter direito ao benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), desde que atendam aos critérios de renda ou deficiência estabelecidos.
Um dos critérios é a renda familiar, que deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. É importante observar que o requerente não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios.
Em conclusão, é de extrema importância que as mulheres diagnosticadas com câncer de mama estejam cientes de seus direitos e busquem acessá-los junto ao INSS.
Esses benefícios não apenas fornecem suporte financeiro durante o tratamento, mas também garantem acesso a serviços essenciais e auxílio para enfrentar os desafios enfrentados durante essa jornada.
Além disso, ao exercer seus direitos, as pacientes podem encontrar um pouco mais de conforto e tranquilidade em meio às dificuldades enfrentadas.
O INSS está disponível para oferecer orientações e assistência às pacientes e seus familiares, tornando-se um aliado importante nessa batalha contra o câncer de mama.